segunda-feira, 11 de junho de 2012

Juiz suspende cobrança do Ecad por execução de músicas em casamento

Juiz suspende cobrança do Ecad por execução de músicas em casamento

Juiz suspende cobrança do Ecad por execução de músicas em casamento

30/mai/2012 
O juiz Eduardo Perez Oliveira, do 2° Juizado Especial Cível de Goiânia, concedeu liminar suspendendo cobrança de R$ 610 feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)  em função das músicas que seriam executadas em um casamento. Marina Sabino Coutinho e Cristiano do Carmo Harasymowics Taguatinga, que se casarão no próximo sábado (2), ingressaram com pedido de suspenção da taxa pois não querem prejudicar a cerimônia, principalmente, por temerem a presença dos fiscais num momento que deve ser de festa e celebração. O juiz concedeu a liminar que, se não for cumprida, pode acarretar multa de R$ 10 mil contra o Ecad.

“ A lei é clara ao indicar quenão haverá lesão aos direitos autorais a execução musical no recesso familiar e, mais, que somente se considera a necessidade de intervenção do Ecad quando a execução se der em local de frenquência pública”, acrescentou. Para o magistrado,não se pode considerar uma festa de casamento um evento onde a execução de música tem como objetivo o lucro. É, sim, uma cerimônia sacra, realizada entre familiares e amigos, com o objetivo de celebrar o enlance de duas pessoas. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Ou seja, menos gastos!

                
                      E quando se fala em gastar menos em casamentos, ou noivos comemoram!

 

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